Direito Bancário

Dívidas com bancos e cooperativas, financiamentos, busca e apreensão de veículos e revisão de contratos, explicados de forma clara para quem precisa tomar uma decisão.

Direito Bancário

Banco Entrou com Execução: Prazos, Parcelamento e Defesas do Devedor

Na execução, o processo começa mandando pagar. Os prazos que correm a partir da citação, o parcelamento que a lei permite, o que se pode alegar nos embargos e por que eles não param a cobrança.

17 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

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Direito Bancário

Mínimo Existencial: Quanto da Renda as Dívidas Não Podem Comprometer

O valor de R$ 600 parece pequeno, e é. Mas é o cálculo por trás dele que define quem pode usar as proteções contra o superendividamento, e o STF mudou parte dessa conta em 2026.

16 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

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Direito Bancário

Busca e Apreensão Extrajudicial: Como Funciona a Retomada do Veículo pelo Cartório

Desde a Lei 14.711/2023, o banco pode retomar o veículo financiado sem processo judicial. Quando isso é possível, o que diz a notificação do cartório, os prazos que contam e os limites fixados pelo STF em 2025.

13 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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Direito Bancário

Revisão de Contrato Bancário: Cheque Especial, Cartão de Crédito e Empréstimo Pessoal

As três dívidas da conta corrente têm regras diferentes. O teto do cheque especial, o limite de encargos do cartão, o que o STJ exige para revisar juros e por que as renegociações sucessivas escondem a origem do saldo.

12 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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Direito Bancário

Superendividamento: Quem Tem Direito e Como Funciona a Repactuação das Dívidas

Quando as dívidas com vários credores comprometem o básico, negociar banco por banco deixa de funcionar. O que o Código de Defesa do Consumidor prevê para tratar o conjunto, e o que mudou com a decisão do STF de 2026.

11 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

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Direito Bancário

Proposta de Acordo do Banco: 7 Pontos para Conferir Antes de Aceitar

A parcela em destaque é o número que menos diz sobre um acordo. O que o Código de Defesa do Consumidor obriga o banco a informar e os pontos que decidem se a renegociação é boa ou apenas conveniente.

10 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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Direito Bancário

Provisão Bancária: o Que Acontece com a Sua Dívida Atrasada Dentro do Banco

Desde 2025 o banco reconhece a perda da dívida em atraso por uma regra nova, com percentuais mínimos que sobem mês a mês. Entender essa conta ajuda a ler a proposta de acordo, sem a ilusão de desconto automático.

09 de novembro de 2026 · 10 min de leitura

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Direito Bancário

Comissão de Permanência Cumulada: Como Identificar na Planilha do Banco

A comissão de permanência não é ilegal por si só. Ilegal é a soma dela com juros e multa, e para contrato firmado depois de fevereiro de 2021 a discussão mudou de fundamento.

29 de outubro de 2026 · 8 min de leitura

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