Direito Imobiliário

Comprar imóvel na planta no litoral catarinense é, com frequência, assumir um risco que o contrato não deixa claro. Atraso na entrega, cláusula de tolerância usada como prazo extra, distrato com retenção acima do que a lei autoriza e vícios construtivos que aparecem depois da chave são os problemas que mais chegam ao escritório.

Os artigos desta seção estão em produção. Cada um deles parte de um caso concreto e percorre o que a legislação e os tribunais superiores efetivamente decidiram, com os precedentes conferidos em acórdão.

Temas que esta seção cobre

• Atraso na entrega de imóvel e indenização
• Distrato e devolução de valores pagos
• Vícios construtivos e responsabilidade da construtora
• Usucapião e regularização imobiliária
• Rescisão de contrato de compra e venda
• Problemas em incorporação e memorial