1. Apresentação
Os presentes Termos de Uso têm por finalidade estabelecer as condições gerais de acesso e utilização do site institucional do escritório GSV Advogados, bem como dos demais canais de atendimento vinculados ao escritório, como WhatsApp, formulários eletrônicos e correio eletrônico.
Ao acessar o site ou utilizar qualquer um desses canais, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com algum destes termos, recomenda-se que o usuário não utilize o site ou os canais de atendimento do escritório.
Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que trata especificamente da coleta e do tratamento de dados pessoais.
2. Quem somos
O escritório GSV Advogados, cuja razão social é Guilherme Simões Sociedade Individual de Advocacia, é uma banca de advocacia que atua na prestação de serviços advocatícios, inscrita no CNPJ sob o nº 43.647.702/0001-74, com sede em Itapema/SC, regularmente inscrita na OAB/SC sob o nº 46.723.
3. Natureza do site e do conteúdo disponibilizado
O site institucional do GSV Advogados tem finalidade exclusivamente informativa e de apresentação institucional do escritório e de suas áreas de atuação.
O conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, artigos, materiais educativos, simuladores e calculadoras, tem caráter genérico e não constitui consulta jurídica, parecer, aconselhamento individualizado ou qualquer outra modalidade de prestação de serviço advocatício.
A análise de qualquer caso concreto depende necessariamente do exame das circunstâncias específicas da situação do interessado, mediante contato direto com o escritório pelos canais de atendimento disponibilizados, e da formalização da relação por meio de contrato de honorários e, quando aplicável, procuração.
O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem a devida análise individualizada do caso concreto por um de seus advogados.
4. Publicidade e captação de clientela
O escritório GSV Advogados é banca de advocacia privada e não representa, não integra e não possui qualquer vínculo com bancos, instituições financeiras, órgãos públicos ou entidades governamentais.
Toda comunicação institucional, publicitária e de captação de clientela realizada pelo escritório observa as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, sendo vedada, entre outras condutas, a promessa de resultado, a captação indevida de clientela e a autopromoção incompatível com a sobriedade exigida da advocacia.
5. Canais de atendimento
O escritório disponibiliza canais de atendimento, entre eles o site institucional, o WhatsApp e o correio eletrônico, destinados ao primeiro contato, à triagem inicial de demandas e ao esclarecimento de dúvidas de caráter geral.
O uso do WhatsApp para atendimento observa as condições descritas na nossa Política de Privacidade, inclusive quanto ao tratamento de dados realizado pela plataforma fornecida pela Meta.
O escritório orienta que dados sensíveis ou informações estritamente sigilosas sejam compartilhados apenas na medida do necessário e, preferencialmente, por meios previamente combinados durante o atendimento.
6. Uso de inteligência artificial e automação
O escritório poderá utilizar ferramentas de automação e de inteligência artificial como apoio operacional a determinadas etapas do atendimento, como triagem inicial, organização de informações e suporte à comunicação com o usuário.
Essas ferramentas têm caráter meramente instrumental. A análise técnica de qualquer demanda jurídica, bem como as decisões, orientações e estratégias relacionadas ao mérito de um caso, são sempre conduzidas e revisadas por advogado habilitado, não havendo substituição da atuação profissional humana pela inteligência artificial.
7. Propriedade intelectual
Os textos, artigos, marca, logotipo, layout, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados no site são de titularidade do escritório GSV Advogados ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do escritório, ressalvado o compartilhamento de trechos com a devida citação da fonte e link para o conteúdo original.
8. Links para sites de terceiros
O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. O escritório não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade desses sites de terceiros e não se responsabiliza por eles.
Recomenda-se que o usuário consulte os termos de uso e as políticas de privacidade próprias de cada site de terceiros acessado a partir de links disponibilizados no site do escritório.
9. Disponibilidade e funcionamento do site
O escritório empenha-se para manter o site disponível e em pleno funcionamento, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de eventuais falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou erros, decorrentes de manutenção, atualização ou de fatores alheios à sua vontade.
O escritório reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer tempo, total ou parcialmente, o conteúdo ou o funcionamento do site, sem necessidade de aviso prévio.
10. Limitação de responsabilidade
Observado o disposto no item 3 acima, o escritório não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do site, da interpretação isolada de conteúdo informativo sem a devida orientação profissional, ou de decisões tomadas pelo usuário sem a formalização de relação contratual com o escritório.
Nada nestes Termos de Uso exclui ou limita a responsabilidade do escritório nas hipóteses em que a lei vede tal exclusão ou limitação, notadamente no que se refere à prestação de serviços advocatícios efetivamente contratados.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site e dos demais canais de atendimento observa o disposto na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, a fim de refletir eventuais mudanças nas práticas, nos serviços do escritório ou na legislação aplicável.
A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itapema/SC para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada disposição legal em contrário que assegure foro diverso ao usuário, especialmente nas relações de consumo.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@gsvadvogados.adv.br
- WhatsApp: (47) 98804-1887
- Atendimento presencial: Itapema/SC, mediante agendamento prévio, na sede da subseção da OAB
