Provisão Bancária: o Que Acontece com a Sua Dívida Atrasada Dentro do Banco
Desde 2025 o banco reconhece a perda da dívida em atraso por uma regra nova, com percentuais mínimos que sobem mês a mês. Entender essa conta ajuda a ler a proposta de acordo, sem a ilusão de desconto automático.
Por Dr. Renan Guilherme Simões do Viso · OAB/SC 46.723 · 09 de novembro de 2026 · 10 min de leitura
Em síntese
Provisão é a reserva contábil que o banco faz para a perda provável de um crédito. Desde 2025, a dívida com mais de 90 dias de atraso vira ativo problemático e recebe provisão mínima crescente, que no crédito pessoal chega a 100% em quinze meses. Isso não cria direito a desconto, mas muda a conta do banco.
Neste artigo
Quem está com dívida atrasada no banco costuma ouvir a mesma frase de algum conhecido: espera mais um pouco, porque depois de certo tempo o banco dá desconto. A frase tem um fundo de verdade e uma boa dose de mito, e confundir as duas coisas custa caro para quem decide com base nela.
O fundo de verdade tem nome técnico, provisão, que é a reserva contábil feita pelo banco quando percebe que um crédito provavelmente não vai voltar inteiro. O mito é acreditar que existe um prazo certo, igual para todo mundo, a partir do qual o desconto vira obrigação do banco. Esse prazo não existe em norma nenhuma.
A regra que governa essa conta mudou em 1º de janeiro de 2025, e boa parte do que circula sobre o assunto ainda descreve o sistema antigo. Este artigo mostra como funciona a regra atual, com os números da própria norma do Banco Central, o que ela muda na negociação e o que ela não muda.
O que é provisão, e o que ela não é
Quando um cliente atrasa, o banco precisa registrar no balanço a perda que espera ter com aquele crédito. Esse registro é a provisão, e ele reduz o resultado do banco no período, ainda que a dívida continue sendo cobrada e ainda que o cliente venha a pagar depois.
Provisão não é perdão. A dívida continua existindo, continua acumulando encargos e continua podendo ser cobrada, inclusive na Justiça. O que muda é a forma como o banco enxerga aquele crédito dentro de casa, porque ele deixa de contar com o valor cheio e passa a trabalhar com a expectativa de recuperar apenas uma parte.
É essa mudança interna que ajuda a entender por que a proposta apresentada depois de meses de atraso costuma ser diferente da que o banco aceitaria no primeiro mês. Entender o mecanismo, porém, não é o mesmo que ter garantia de desconto, e essa diferença aparece mais adiante.
A regra que mudou em 2025
Até o fim de 2024, a provisão dos bancos seguia a Resolução CMN 2.682/1999, a da classificação de risco em níveis que muita gente ainda cita. Ela foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução CMN 4.966/2021, que mudou a lógica do cálculo. Em vez de olhar só para o atraso já ocorrido, o banco passa a estimar a perda esperada do crédito ao longo do tempo.
A norma nova distribui os créditos em três estágios. No primeiro ficam os que estão em dia e sem aumento relevante de risco. No segundo, os que tiveram aumento significativo de risco desde a contratação. No terceiro, os que ela chama de ativo com problema de recuperação de crédito.
O critério mais objetivo para chegar ao terceiro estágio está no art. 3º, inciso I, da Resolução CMN 4.966/2021, que fala em atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de principal ou de encargos. Não é o único critério. A mesma norma inclui entre os indicativos de problema a reestruturação do ativo financeiro associado à obrigação, a recuperação judicial e a medida judicial que limite ou atrase o cumprimento da obrigação.
O detalhe da reestruturação tem efeito prático. Um acordo feito com concessões relevantes por causa da dificuldade financeira do cliente não devolve o crédito ao primeiro estágio no dia seguinte. Pelo § 4º do mesmo artigo, ele só deixa de ser problemático depois de um período de pagamento em dia suficiente para demonstrar melhora na capacidade de pagar.
Os percentuais mínimos, mês a mês
A Resolução CMN 4.966/2021 manda o banco provisionar a perda esperada e deixa o cálculo para modelos internos. Para não depender só desses modelos, a Resolução BCB 352/2023 fixou um piso. Para o crédito inadimplido, que ela define como o ativo com atraso superior a 90 dias, a provisão não pode ficar abaixo dos percentuais do seu Anexo I, contados a partir do mês do inadimplemento.
Os percentuais variam conforme a carteira, e a carteira depende da garantia que existe no contrato. Três delas interessam a quem está negociando dívida de conta corrente ou de financiamento:
- Carteira C2: entre outros, créditos garantidos por alienação fiduciária de bens móveis, como o financiamento de veículo.
- Carteira C4: capital de giro e outros créditos a empresas sem garantia.
- Carteira C5: crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao consumidor e crédito rotativo sem garantia.
| Meses desde o inadimplemento | C2 | C4 | C5 |
|---|---|---|---|
| Menos de 1 mês | 30,0% | 35,0% | 50,0% |
| De 3 a menos de 4 meses | 40,2% | 48,5% | 60,2% |
| De 6 a menos de 7 meses | 50,4% | 62,0% | 70,4% |
| De 9 a menos de 10 meses | 60,6% | 75,5% | 80,6% |
| De 12 a menos de 13 meses | 70,8% | 89,0% | 90,8% |
| De 15 a menos de 16 meses | 81,0% | 100,0% | 100,0% |
| 21 meses ou mais | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
Lida com calma, a tabela diz três coisas. A primeira é que o crédito sem garantia sobe mais rápido. No crédito pessoal e no rotativo, o piso já começa em 50% no mês em que o atraso passa de 90 dias e chega a 100% no décimo quinto mês contado dali.
A segunda é que a garantia freia a curva. No financiamento de veículo, o piso só alcança 100% a partir do vigésimo primeiro mês, porque o banco conta com a retomada do bem para recuperar o crédito.
A terceira é que esses números são mínimos. O art. 76 da Resolução BCB 352/2023 fixa o piso sem prejuízo da responsabilidade da instituição pela constituição de provisão em montantes suficientes para fazer face à totalidade da perda esperada, de modo que o banco pode provisionar mais cedo e em percentual maior. Vale lembrar ainda que a contagem começa no mês do inadimplemento, o que soma cerca de três meses ao relógio de quem conta a partir da primeira parcela vencida.
Os juros que a planilha mostra e o que o banco registra
Um dispositivo pouco comentado ajuda a entender por que a planilha do banco e a mesa de negociação parecem falar línguas diferentes. O art. 17 da Resolução CMN 4.966/2021 estabelece que é vedado o reconhecimento, no resultado do período, de receita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de recuperação de crédito.
Na prática, depois que a dívida entra no terceiro estágio, os juros e encargos que seguem crescendo na planilha não viram receita no balanço do banco enquanto não forem pagos. Para o cliente, o valor cobrado continua aumentando, enquanto para o resultado do banco o que conta é o dinheiro que efetivamente entra.
Baixa a prejuízo não apaga a dívida
Quando a recuperação deixa de ser provável, o banco baixa o crédito do balanço, nos termos do art. 49 da Resolução CMN 4.966/2021. Muita gente entende a baixa como o fim da dívida, e isso é um engano. A própria norma manda o banco manter controle dos créditos baixados enquanto não forem esgotados todos os procedimentos para cobrança, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
A cobrança, portanto, continua, muitas vezes por empresa terceirizada ou depois da cessão da carteira a outra instituição. Se o crédito baixado voltar a ter recuperação provável, como acontece numa renegociação, a redação em vigor desde 1º de setembro de 2025 manda que ele retorne como ativo com problema de recuperação e com provisão de 100%. Para o banco, o que entrar a partir daí é recuperação de um valor que já estava dado como perdido.
O que isso muda na negociação, e o que não muda
Juntas, essas regras explicam um fenômeno que quem trabalha com dívida bancária conhece bem. Com o passar dos meses de atraso, o crédito pesa cada vez menos no balanço do banco, e em muitos casos as propostas de acordo passam a vir com abatimentos maiores. É uma consequência da contabilidade, e é legítimo que o devedor saiba que ela existe.
Isso não transforma o atraso em estratégia sem custo, e quem disser o contrário está omitindo metade da conta. Nenhuma norma obriga o banco a conceder desconto em prazo algum, e cada instituição tem política própria, que muda conforme a carteira, o valor e o momento. Enquanto isso, o atraso produz efeitos concretos para o devedor:
- Encargos de atraso. Nos contratos firmados a partir de 1º/2/2021, a Resolução CMN 4.882/2020 admite juros remuneratórios à mesma taxa do contrato, multa e juros de mora. Em relação de consumo, a multa é limitada a 2% da prestação pelo art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
- Negativação. O nome pode ser inscrito nos cadastros de inadimplentes, que não podem manter informação negativa por período superior a cinco anos, nos termos do art. 43, § 1º, do mesmo código.
- Cobrança judicial. O banco pode ajuizar cobrança, monitória ou execução, conforme o documento que tiver, com risco de bloqueio de valores e de penhora.
- Garantia. Havendo alienação fiduciária, o banco pode retomar o bem, e a curva mais lenta da carteira C2 reflete justamente essa possibilidade.
A decisão entre pagar, renegociar ou discutir o contrato é de quem deve, e precisa ser tomada com os dois lados da balança à vista. O papel do advogado é mostrar os números e as consequências de cada caminho, não escolher pelo cliente.
Antes de aceitar a proposta
Entender a provisão serve para ler a proposta com mais clareza, e não para aceitar a primeira que aparecer. Três verificações costumam fazer diferença no resultado.
A primeira é se o acordo vem acompanhado de confissão de dívida. Ela não impede a discussão posterior do contrato antigo. A Súmula 286 do STJ dispõe que a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. O risco está em outro ponto, porque a confissão pode levar para o novo saldo encargos que seriam questionáveis.
A segunda é se o saldo de partida está correto. Juros acima da média de mercado, capitalização sem pactuação e comissão de permanência cumulada inflam a base sobre a qual o abatimento é calculado, e um desconto grande sobre uma base inflada pode continuar sendo um mau negócio.
A terceira é se a proposta exige garantia nova, como aval de terceiro ou alienação fiduciária de um bem que hoje está livre. Trocar uma dívida sem garantia por outra garantida muda a posição do devedor, e essa mudança quase nunca aparece no valor da parcela.
O que levar para a conversa com o banco
Desde 2025, a dívida com mais de 90 dias de atraso entra no terceiro estágio e recebe provisão mínima que cresce mês a mês. Em algum momento, pode ser baixada sem deixar de ser cobrada. Saber disso ajuda a entender o comportamento do banco, mas não substitui a análise do contrato, que é onde o valor da dívida realmente se decide.
Os erros mais frequentes no saldo cobrado estão explicados nos artigos sobre juros acima da média de mercado, capitalização de juros e comissão de permanência cumulada. Os demais textos da área estão na seção de direito bancário.
Perguntas frequentes
Depois de quantos meses o banco dá desconto?
Não existe prazo legal. O que existe são percentuais mínimos de provisão que sobem com o tempo: no crédito pessoal e no rotativo sem garantia, o piso da Resolução BCB 352/2023 chega a 100% no décimo quinto mês contado do inadimplemento, que só começa depois de 90 dias de atraso. Cada banco define a própria política de acordo.
Dívida baixada a prejuízo deixa de existir?
Não. A baixa é um registro contábil. A Resolução CMN 4.966/2021 manda o banco manter controle dos créditos baixados enquanto não forem esgotados os procedimentos de cobrança, por no mínimo cinco anos, e a dívida pode continuar sendo cobrada ou ser cedida a outra empresa.
Vale a pena deixar a dívida atrasar para conseguir um acordo melhor?
A decisão é do devedor e precisa considerar os dois lados. O atraso pode tornar o banco mais aberto a abatimentos, mas também gera encargos, negativação, risco de cobrança judicial e, havendo garantia, de retomada do bem. Nenhuma norma garante desconto em prazo algum.
Financiamento de veículo segue a mesma regra?
Segue a mesma norma, mas em outra carteira. O crédito garantido por alienação fiduciária de bem móvel fica na carteira C2, cujo piso começa em 30% e só chega a 100% a partir do vigésimo primeiro mês do inadimplemento, porque o banco conta com a retomada do veículo.
O nome fica negativado até a dívida ser paga?
Não necessariamente. O art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor proíbe que os cadastros mantenham informação negativa por período superior a cinco anos. Paga a dívida integralmente, a Súmula 548 do STJ dá ao credor cinco dias úteis para excluir o registro.
Fontes consultadas
- Resolução CMN nº 4.966/2021, arts. 3º, 17, 37 e 49 (instrumentos financeiros e provisão para perdas esperadas), em vigor desde 1º/1/2025
- Resolução BCB nº 352/2023, arts. 76 e 81 e Anexo I (níveis mínimos de provisão para ativos inadimplidos)
- Resolução CMN nº 4.882/2020 (encargos cobrados no atraso), em vigor desde 1º/2/2021
- Resolução CMN nº 2.682/1999, revogada a partir de 1º/1/2025 pela Resolução CMN nº 4.966/2021
- Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, arts. 43, § 1º, e 52, § 1º (texto atualizado)
- STJ, Súmula 286, Segunda Seção, julgada em 28/4/2004, DJ 13/5/2004
- STJ, Súmula 548, Segunda Seção, julgada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.

Advogado desde 2016, OAB/SC 46.723, sócio da GSV Advogados. Foi assessor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 2013 e 2016 e Secretário-Geral da OAB de Itapema no triênio 2022 a 2024.
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