Direito Bancário
Direito bancário, na prática do escritório, é quase sempre uma disputa sobre valores que o consumidor não consegue verificar sozinho. O contrato de financiamento chega pronto, com dez ou doze rubricas no quadro de composição do valor financiado, e a discussão só começa quando alguma coisa dá errado: a parcela aperta, o atraso se acumula e, em algum momento, o banco ajuíza uma busca e apreensão.
Os artigos desta seção tratam desse percurso. Eles explicam o que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre cada cobrança, com número de tema repetitivo, recurso paradigma e data de julgamento, e mostram onde encontrar cada uma delas no seu próprio contrato.
Artigos publicados
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Direito BancárioCláusulas abusivas em contratos de financiamento de veículoTAC, TEC, capitalização de juros, seguro imposto, comissão de permanência e tarifa de avaliação, cobrança por cobrança, com o marco temporal de cada tese.
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- Defesa em ação de busca e apreensão de veículo
- Revisão de contratos de financiamento e de empréstimo
- Renegociação e repactuação de dívidas bancárias
- Superendividamento e repactuação judicial
- Cobranças indevidas, tarifas e encargos abusivos
- Descontos em conta e em benefício previdenciário
Se o seu caso já está em andamento, ou se o veículo foi apreendido, os prazos são curtos e contam a partir de eventos específicos. Nesse cenário, ler o artigo correspondente e reunir os três documentos que ele indica costuma ser o uso mais produtivo das primeiras horas.