Direito do Consumidor

A maior parte dos casos de consumo que chegam aqui tem a mesma origem: uma cobrança que o consumidor não reconhece e uma empresa que não resolve pelo canal de atendimento. O que muda é o valor em jogo e a prova disponível, e é isso que define se o caminho é o Juizado ou a Justiça comum.

Os artigos desta seção estão em produção. Cada um deles parte de um caso concreto e percorre o que a legislação e os tribunais superiores efetivamente decidiram, com os precedentes conferidos em acórdão.

Temas que esta seção cobre

• Cobrança indevida e negativação
• Golpes bancários e fraudes eletrônicas
• Falha na prestação de serviço
• Publicidade enganosa
• Produto com defeito e direito de arrependimento
• Responsabilidade civil e dano moral